Governo prepara diversos ajustes para o visto EB-5

Algumas das mudanças propostas incluem aumentar o valor mínimo do investimento, que não sofreu qualquer alteração desde 1980, ano que o programa foi criado

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Foto: Pixabay

O visto EB-5, modalidade que permite ao requerente e sua família a morar e trabalhar legalmente nos Estados Unidos, em breve sofrerá algumas alterações principalmente em relação a valores. Esse, será um dos temas que iremos abordar no Congresso ” Brasil, Estados Unidos e Europa”, de 29 a 30 de março em São Paulo.

Algumas das mudanças propostas incluem aumentar o valor mínimo do investimento, que não sofreu qualquer alteração desde 1980, ano que o programa foi criado. A correção garantiria que os requisitos do programa refletissem o valor atual do dólar e assim adequar a proposta do programa para que se adeque às necessidades atuais.

Especificamente, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unido conhecido como DHS, propõe aumentar inicialmente o investimento mínimo padrão, que também se aplica às áreas de alto nível, de 1 milhão para 1.8 milhão. Ou seja, o EB-5 ativo/ direto, em que você faz o investimento no seu próprio negócio, sofreria esse ajuste de valor. Já o passivo, EB-5 indireto, que hoje é 500 mil, aquele que é destinado a um fundo ou centro regional, passaria para 1.35 milhão, como investimento mínimo.

As mudanças propostas também incluem que alguns peticionários de EB-5 mantenham sua data de prioridade original, mudem o processo de designação de área de emprego ou direcionadas, além de alterações no processo de arquivamento e entrevista. Preparem-se porque haverá um ajuste geral.

Quando uma agência publica uma regra final, tais ajustes passam a valer em 30 dias. Por isso, aconselho que as pessoas que desejam ingressar com a solicitação do visto EB-5, que já comecem a se estruturar. O tal relatório não foi disponibilizado ao público, mas o American Immigration Lawyers Association (Aila) continuará atualizando os alertas conforme as medidas forem divulgadas.

Em 22 de fevereiro de 2019, um regulamento final sobre a modernização do programa de investidores imigrantes EB-5 foi enviado ao escritório de administração e orçamento, e está pendente de revisão, que pode levar de várias semanas até meses para ser concluída. Depois dessa etapa, o próximo passo será a publicação no registro federal.

O documento intitulado “Modernização do Programa de Investidores Imigrantes EB-5”, publicado em outubro de 2018, é descrito da seguinte forma: “Em janeiro de 2017, o DHS propôs a alteração de seus regulamentos que regem a classificação de investidores imigrantes baseada em empregos. No programa EB-5, os indivíduos são elegíveis a solicitar residência permanente legal nos EUA se fizerem um investimento necessário em uma empresa comercial no território americano e criarem, ou em determinada circunstância preservarem, dez empregos de tempo integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos”.


Por Daniel Toledo, advogado especializado em direito internacional, consultor de negócios e sócio fundador da Loyalty Miami e da Toledo Advogados Associados


 

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